Educação Nacional Brasileira - Documentos Principais

Educação Nacional Brasileira

Sobre a Educação observa os seguintes documentos principais:

CF 1988 (Constituição Federal) - Conjunto de leis, regras e normas do país.

LDB 9394/96 - Legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil.

DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais) - Normas obrigatórias para Educação Básica, para elaboração há participação da sociedade por órgãos educacionais, docentes, dirigentes, pesquisadores e representantes de escolas privadas. As DCNs orientam escolas na organização, articulação, avaliação e desenvolvimento de suas propostas pedagógicas. Norteia currículos e conteúdos mínimos. Asseguram formação básica, com base na LDB, define diretrizes para Educação Infantil,

Ensino Fundamental e Médio.

PCNS (Parâmetros Curriculares Nacionais) (Criados em 1997) - Parâmetros separados por disciplinas, elaborados pelo governo federal e não obrigatórios por lei. São orientações para: 

Elaboração e revisão do currículo

Formação inicial e continuada dos professores

Produção de livros e outros materiais didáticos

Avaliação do sistema de educação

Discussões pedagógicas internas e externas

ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Poderá haver reflexões em próximos posts.

Documentos importantes da Escola 

Poderão ser detalhados em próximos posts.

Regimento Escolar e P.P.P (Projeto Político Pedagógico)

Referências: Todos pela Educação (site). Disponível em:< http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/23209/o-que-sao-e-para-que-servem-as-diretrizes-curriculares/>.